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Proposição: PL 68 2000
   
Proponente: Jair Foscarini
Situação: Arquivado(a) em 06/01/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/01/2003
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20632.01.00/00-8
Assunto:
 MICROPRODUTOR EMPRESA MICROEMPRESA
Ementa:
 ALTERA A LEI N´ 10.045, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, E ALTERACOES, QUE ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS, AOS MICROPRODUTORES RURAIS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CC
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta